Modificações em motos proibidas pelo CONTRAN

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, competente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). (Wikipédia)

As normas para modificações em veículos. sejam carros, caminhões ou motos, são regidas pela Resolução nº 292 do Contran. Inclusive, recentemente houveram algumas inclusões nessa resolução. Antes de fazer modificações em motos e bom dar uma lida neste artigo.

Abaixo algumas modificações que são proibidas em motos:

• Utilizar rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do veículo;

• Aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda;

• Substituir o chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco, nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceção de sinistros em motocicletas e assemelhados;

• A instalação de fonte luminosa de descarga de gás, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo.

Para modificações extremas o proprietário terá mais trabalho. São 3 passos para conseguir rodar com a moto totalmente modificada e legalizada:

1) Comparecer ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) local e solicitar autorização para as alterações planejadas;

2) Após a realização das modificações, o proprietário deve seguir com a moto para uma das oficinas credenciadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) para inspeção. A lista das oficinas está no site do instituto;

3) Se aprovado o veículo com a modificação, o prorietário deve voltar ao Detran do seu estado para a obtenção do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV), que é registrado no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).

Fica aí a dica, para quem gosta de fazer modificações na moto. Seguindo a legislação ao pé da letra, dada em muitos casos a sua generalidade, a polícia pode alegar modificação de originalidade do veículo e multar, por causa da substituição de qualquer peça ou acessório que não seja original da linha de montagem do veiculo. A única maneira 100% segura pra evitar isso é fazendo a documentação mesmo.

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